A Justiça de Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, condenou a ex-vereadora Elaine Cristina Chagas Barreto por injúria racial após ela publicar comentários transfóbicos contra a assessora parlamentar Mellanye Ferreira Marques em uma rede social. As mensagens foram feitas em dezembro de 2025 e, segundo a sentença, tiveram como alvo a identidade de gênero da vítima. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que as manifestações ultrapassaram o campo de uma eventual crítica ou discussão pessoal e tiveram caráter discriminatório, com o objetivo de constranger Mellanye publicamente por ser uma mulher trans.
Entre as publicações feitas por Elaine estavam frases como “o careca vai ficar bonita pelo amor de Deus” e “aliás bonito né, me desculpe”, além de “beijos lindão… não voltarei aqui para trocar ideia com quem nos representa”. Na decisão, o juiz Luis Mario Salvador Caetano, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conceição das Alagoas, afirmou que a ex-vereadora empregou repetidamente pronomes masculinos, ironias e expressões ofensivas para se referir a Mellanye. A conduta foi considerada uma forma de discriminação em razão da identidade de gênero e, por isso, enquadrada como injúria racial, crime equiparado ao racismo.
A pena determinada pela Justiça foi de dois anos de reclusão, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 2 mil. Elaine também deverá pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à vítima. Mellanye relatou que os ataques aconteceram em um período de grande vulnerabilidade emocional, durante sua transição de gênero, e agravaram questões relacionadas à própria autoestima. Ela também convive com alopecia e afirmou que as referências feitas por Elaine à sua aparência atingiram uma insegurança que já lhe causava sofrimento. “Eu sofro muito por isso. Sou uma travesti sem cabelo e queria ter cabelo”, desabafou.
Moradora de Conceição das Alagoas há quase cinco anos, Mellanye afirmou ainda que as ofensas passaram a afetar sua rotina, já que ela e Elaine frequentam os mesmos espaços na cidade. A situação, segundo a assessora, tornou-se ainda mais delicada porque a ex-vereadora também ocupou um cargo na Secretaria de Assistência Social do município. “Ela deveria acolher pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela deveria nos proteger, e não nos julgar”, afirmou. Em sua defesa, Elaine negou ser transfóbica e classificou o processo como uma suposta “perseguição política”. Na sentença, o juiz também ressaltou que alegações de bom relacionamento com pessoas LGBT+ não afastam a responsabilidade por uma conduta discriminatória. Para Mellanye, o episódio reforça a importância de denunciar esse tipo de violência: “A internet não é terra sem lei. Por mais que tenha gerado dor, silenciar não é o caminho. Nossa comunidade tem voz e essa voz precisa ser ouvida. Eu estou lutando para viver e não deveria ser assim”.
