A nova legislação do Senegal que endureceu a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo já resultou em uma ampla onda de prisões no país. Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público em 7 de agosto, 71 homens foram detidos e acusados de “atos contra a natureza”, enquanto as acusações contra outros 28 suspeitos foram retiradas. A repressão ocorre poucos meses após a entrada em vigor da lei, que ampliou as punições contra a população LGBTQIA+ e também passou a atingir iniciativas consideradas de “promoção” ou “financiamento” da homossexualidade.
Aprovada pela Assembleia Nacional em março e sancionada pelo presidente Bassirou Diomaye Faye no fim daquele mês, a legislação elevou de cinco para dez anos a pena máxima para relações entre pessoas do mesmo sexo. O texto também estabeleceu penas de três a sete anos de prisão para quem for acusado de promover ou financiar a homossexualidade. Desde então, celebridades locais também foram alvo da repressão, em alguns casos sob acusações relacionadas a suposta transmissão deliberada do HIV — acusações que, posteriormente, foram retiradas. A mudança representa um endurecimento de uma legislação que já criminalizava relações homoafetivas no país por meio da classificação de “atos contra a natureza”.
A primeira condenação com base na nova lei ocorreu em abril, quando um tribunal de Pikine-Guédiawaye, subúrbio de Dakar, sentenciou um homem de 24 anos a seis anos de prisão e multa de 2 milhões de francos CFA, cerca de R$ 18 mil em conversão aproximada. Ele foi condenado por “atos contra a natureza e atentado ao pudor”. O caso passou a ser apontado como um dos primeiros sinais concretos de que as punições mais severas previstas na legislação seriam aplicadas rapidamente.
Para Larissa Kojoué, pesquisadora da Human Rights Watch, o endurecimento da legislação agravou a situação da comunidade LGBTQIA+ no Senegal e criou um cenário de “medo constante”. Segundo ela, as prisões passaram a ocorrer de maneira mais agressiva porque agora contam com respaldo do aparato estatal. A pesquisadora também afirmou que criminalizar relações entre pessoas do mesmo sexo e prender indivíduos por sua orientação sexual ou expressão de gênero viola direitos fundamentais, como igualdade e não discriminação. O Senegal, país de maioria muçulmana na África Ocidental, mantém há décadas uma legislação que criminaliza relações homoafetivas, enquanto pessoas LGBTQIA+ ou simplesmente percebidas como tal continuam expostas a prisões, violência, exposição pública e perseguição.
