Está sendo realizada no site do Senado Federal uma consulta aberta do projeto de Lei do Senado nº 515/2017 sobre a criminalização da homofobia, com autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A consulta permite que o cidadão comum vote “sim” ou “não” sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 5 de […]
