Tags :injúria racial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21/08) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. O entendimento segue a linha já estabelecida em 2019, quando a corte determinou que a prática configura um crime de racismo.  Esse entendimento foi confirmado pelos ministros Edson Fachin (relator), […]