Uma decisão do 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, de Porto Alegre, reconheceu no último dia 23, a dupla maternidade, ainda na gestação, de um casal lésbico. Proferida pelo juiz Osmar de Aguiar Pacheco, a decisão permite o direito das duas mulheres registrarem o filho que esperam por meio de inseminação artificial caseira. Com informações […]
