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Em feito inédito, Justiça de Santa Catarina reconhece que pessoa pode se declarar com gênero neutro na certidão
Por decisão inédita da Justiça de Santa Catarina, uma pessoa obteve o direito de registrar o gênero como neutro na certidão de nascimento. Quando nasceu, a pessoa foi registrada como sendo do gênero masculino, mas nunca se identificou como tal e tampouco com o gênero feminino. A princípio, ela tentou mudar extrajudicialmente o nome e […]
