O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quinta-feira (22/03), por unanimidade, que travestis, transexuais e transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu nome social no lugar do nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes. Assim, caso […]
