O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido liminar apresentado pelo Republicanos para que a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT) e o Instituto Plena Cidadania/VoteLGBT retirassem das ruas e das redes sociais a campanha “Vote LGBT 2026”. A ação questiona a iniciativa lançada nas semanas que antecederam a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, realizada em 7 de junho, quando as entidades espalharam faixas, banners, um boneco inflável e publicações com mensagens como “Vote com consciência” e “A rua convoca, a urna confirma”, incentivando a participação política da população LGBTQIA+.
Na ação, o partido do governador Tarcísio de Freitas alegou que, “ainda que não haja pedido explícito de voto para um candidato específico, a campanha veiculada promove, de forma inequívoca, um ‘voto de cabresto’ em prol de um segmento ideológico”, ao convocar o eleitorado a apoiar “candidatos LGBTQIA+”. O Republicanos também sustentou que a campanha configuraria propaganda eleitoral antecipada e que sua realização durante um evento com subsídios públicos violaria “o princípio da paridade de armas e a lisura do processo eleitoral”.
Ao rejeitar o pedido de tutela antecipada, a relatora do caso, desembargadora Domitila Manssur, afirmou que a campanha promovida pelas entidades é “voltada ao incentivo da representatividade de determinado segmento social, sem que se evidencie, ao menos nesta fase processual, promoção de candidatura determinada”. Com isso, a magistrada manteve a campanha no ar e concedeu prazo para que a APOLGBT e o Instituto Plena Cidadania apresentem suas defesas no processo.
Em nota, o Republicanos informou que a ação seguirá tramitando e que o partido continuará se manifestando nos autos. Já o VoteLGBT classificou o processo como uma tentativa de enfraquecer a participação política de lideranças LGBTQIA+. “O VoteLGBT+ é hoje a principal plataforma de mobilização eleitoral em torno da representatividade LGBT+ no Brasil. É por meio dela que eleitoras e eleitores conhecem candidaturas, acessam informações qualificadas e encontram lideranças alinhadas com suas prioridades”, afirmou Gui Mohallem, diretor da organização.
