O Senegal deu mais um passo no endurecimento de sua legislação contra a população LGBTQIA+. Em votação realizada no último dia 29 de junho, a Assembleia Nacional aprovou por unanimidade uma emenda constitucional que passa a definir o casamento exclusivamente como “a união entre um homem e uma mulher”. Todos os 129 parlamentares presentes votaram a favor da mudança, sem registrar votos contrários. Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo nunca tenha sido reconhecido legalmente no país africano, a nova redação elimina qualquer margem de interpretação ao inserir a proibição diretamente na Constituição.
Antes da alteração, o texto constitucional limitava-se a afirmar que “o casamento e a família constituem o fundamento natural e moral da sociedade humana e estão sob a proteção do Estado”, sem especificar o gênero dos cônjuges. A mudança ocorre em meio a uma crescente ofensiva legislativa contra direitos LGBTQIA+ no Senegal, onde relações entre pessoas do mesmo sexo já são criminalizadas desde 1965, por meio do artigo 319 do Código Penal, que classifica tais práticas como “atos contra a natureza”.
A decisão também reforça medidas aprovadas recentemente pelo Parlamento senegalês. Em março deste ano, deputados aprovaram uma reforma que ampliou as penas para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, que agora podem resultar em até dez anos de prisão. A legislação também prevê punições para pessoas que façam acusações sem provas relacionadas a supostos “crimes homossexuais” e para quem atuar na defesa pública de relações entre indivíduos do mesmo sexo, com penas que podem variar de três a sete anos de detenção.
Em entrevista ao portal Erasing 76 Crimes, um cidadão senegalês que preferiu não se identificar afirmou que a emenda constitucional faz parte de uma estratégia do partido governista PASTEF para reafirmar uma agenda anti-LGBTQIA+ após recentes mudanças no Código Penal. Segundo ele, os chamados “atos contra a natureza” passaram a ser punidos com penas de cinco a dez anos de prisão e multas de até 10 milhões de francos CFA, valor equivalente a cerca de R$ 90 mil. O entrevistado também avaliou que a medida serve para fortalecer a unidade interna do governo após disputas políticas que culminaram na saída do ex-primeiro-ministro Ousmane Sonko.
