Tag: PGR
Procuradoria-Geral da República denuncia deputado ao STF por transfobia contra Erika...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Abilio Brunini (PL-MT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria qualificada contra a deputada Erika...
Procurador-geral da República defende licença-maternidade para mãe não-gestante em casal lésbico
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao STF que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva,...
