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STF derruba leis que proibiam ensino sobre gênero nas escolas: “Preservar a infância não é esconder a realidade”, diz Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou por unanimidade leis de três municípios — Garanhuns (PE), Petrolina (PE) e Tubarão (SC) — que vetavam discussões sobre “gênero”, “orientação sexual” ou temas similares no currículo escolar, em materiais didáticos e espaços educativos. Na decisão, os ministros entenderam que as normas ferem a competência da União para legislar […]
