A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que portadores do vírus HIV não precisam declarar imposto de renda no Brasil. Até então, era entendido pela Receita Federal que apenas quem possui o vírus e desenvolveu Aids estava isento de prestar contas. A medida foi uma resposta ao recurso especial […]
