Tags :Tribunal de Justiça
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante para a garantia de direitos da população trans ao condenar a Qualicorp por ignorar, por quase um ano, a atualização do cadastro de um cliente com seu nome e gênero já retificados em cartório. Mesmo após diversas […]
Um caso de homofobia nas redes sociais resultou em condenação judicial no município de Jardim, no interior do Ceará. Um homem foi responsabilizado criminalmente após publicar mensagens ofensivas contra a população LGBTQIAPN+ em seu perfil no Facebook, em 2023. A sentença foi proferida no último dia 12 de agosto e divulgada nesta terça-feira (19/08) pelo […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) condenou um homem por injúria homofóbica contra sua própria irmã, enquadrando o crime como injúria racial qualificada, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ocorreu em Campina Grande/PB, onde, durante uma discussão acalorada, o acusado insultou a vítima com expressões ofensivas como “sapatão” […]
Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo têm decidido que operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias de mastectomia masculinizadora em homens transexuais. O procedimento faz parte da transição de gênero e consiste na redução das mamas e em dar um contorno masculino. Desde o início do ano, foram pelo menos quatro […]
