Senado aprova projeto que reconhece casamento homoafetivo no Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (03/05) projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A proposta foi aprovada em votação simbólica – quando não há contagem de votos.

A votação – e aprovação – já havia ocorrido no dia 8 de março deste ano e tinha caráter terminativo, ou seja, não precisaria passar pelo plenário do Senado e poderia ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Para isso, no entanto, era necessário que nenhum senador recorresse, mas Magno Malta (PR-ES) apresentou uma emenda para manter no Código Civil apenas o casamento entre homem e mulher.

Segundo Malta, o plenário irá barrar o projeto. “Nós temos certeza que essa aberração vai morrer no plenário”, afirmou. Os senadores Eduardo Lopes (PRB-RJ), Wilder Morais (PP-GO) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) também se manifestaram contra a iniciativa.

Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Com o projeto, a lei será alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”.