A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (03/05) projeto de lei que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A proposta foi aprovada em votação simbólica – quando não há contagem de votos. A votação – e aprovação – […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (08/03) projeto que altera o Código Civil, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitando a conversão dessa união em casamento. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do […]
