STJ decide que transexuais podem mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (09/05) que transexuais podem mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de realizar uma cirurgia de redesignação sexual.

A decisão foi tomada após os ministros acolherem pedido de modificação de nome e de gênero de uma transexual que apresentou uma avaliação psicológica pericial para demonstrar que se identificava desde a infância como mulher. Para o colegiado, o direito dos trans à retificação do registro “não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico”.

“No pedido de retificação de registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de transgenitalização, realizou intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que gerou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes do assentamento civil”, diz o STJ.

O relator Luis Felipe Salomão lembrou ainda que existem dispositivos legais que “preveem a possibilidade de alteração do nome que cause situação vexatória ou de degradação social, a exemplo das denominações que destoem da aparência física do indivíduo. O ministro do tribunal ainda afirmou que apenas a modificação de nome não é suficiente para garantir o princípio de dignidade e, se não houvesse a decisão, seriam violados “o direito à identidade, o direito à não discriminação e o direito à felicidade”.

A decisão serve de parâmetro para outros tribunais. Em casos similares, o STJ diz que a alteração “deve ser realizada no assentamento de nascimento original com a indicação da determinação judicial, proibida a inclusão, ainda que sigilosa, da expressão ‘transexual’, do sexo biológico ou dos motivos das modificações registrais”.

Facebook Notice for EU! You need to login to view and post FB Comments!

Felipe Sousa

Felipe é redator do Pheeno! Focado em explorar cada vez mais a comunicação em tempos de redes sociais, o carioca de 25 anos divide seu tempo entre o trabalho e a faculdade de jornalismo, sempre deixando espaço para o melhor da noite carioca!

Você vai curtir!