Juíza dá 15 dias para plano de saúde viabilizar retirada das mamas para transexual em MS

A juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da Vara Cível de Rio Brilhante, município a 150 quilômetros da capital de Mato Grosso do Sul, deu 15 dias para um plano de saúde viabilizar a retirada das mamas para um transexual de 33 anos.

A magistrada determinou uma pena de multa diária de R$ 500, limitada pelo período de 90 dias-multa, em caso de descumprimento. O autor disse que nasceu do sexo feminino, mas sempre desejou viver e ser aceito como homem. Após se descobrir transexual, passou por transição de gênero e apresenta o fenótipo preponderantemente masculino, mediante o auxílio de hormônios.

Em julho foi reconhecido o direito de adequar sua identidade de gênero ao registro civil e teve autorizada a retificação de registro de nascimento para constar o nome e gênero masculino. Em razão disso, necessita adequar a aparência física ao gênero masculino e, por isso, é necessária a cirurgia, conforme indicação médica e psicológica.

Na decisão, a juíza aponta os laudos subscritos por médico psiquiatra e psicóloga do Poder Judiciário atestando que o autor necessita realizar a cirurgia de extração das glândulas mamárias, com certa urgência, para gozar de plenitude física e mental. “Não vejo como uma questão estética, é uma questão de saúde mental. Brigar por esse direito é mostrar para as outras pessoas que é possível”, afirmou o rapaz.

Mariana ainda cita que o transexualismo tem assento na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde e a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade do plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. Desta forma, é considerada abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde para procedimento, tratamento, medicamento ou material considerado essencial para preservar a saúde do paciente.