Japão exige esterilização para a pessoa trans mudar o gênero

No Japão, a justiça manteve decisão que exige a esterilização de pessoas trans que desejam alterar sua documentação. A informação veio de Takakito Usui, um homem transgênero que recorreu ao tribunal para anular a Lei 111, de 2003. Essa lei dispõe que a pessoa trans deve ter “um corpo que parece ter partes semelhantes à genital”.

Além disso, é vetada a existência de “glândulas reprodutivas.” De acordo com a justiça japonesa, a lei tem o intuito de evitar “problemas” ou “confusão” social nas relações familiares e evitar “mudanças abruptas” na sociedade. O caso de Usui foi rejeitado pela Suprema Corte, por unanimidade, apesar de juízes defender que a mesma era completamente invasiva. O que encorajou a análise. “É impensável nos dias de hoje que a lei exija uma operação de mudança de sexo para se mudar o gênero”, declarou Tomoyasu Oyama, advogado de Usui, à rede de notícias CNN.

Cerca de 7 mil pessoas já realizaram a mudança de registro desde a primeira vez em que a lei foi aprovada. Dados da ONG Transgender Europa, apontam que 14 países da Europa exigem esterilidade no reconhecimento legal de gênero. A medida é considerada uma violência contra os direitos humanos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.