Em decisão inédita, justiça do Rio Grande do Sul reconhece mulher trans como mãe biológica do filho

Em decisão inédita, a justiça do Rio Grande do Sul sentenciou na última terça-feira (18/08) que duas mulheres sejam reconhecidas como mães biológicas de uma criança. Uma delas é a transexual Ágata Mostardeiro, que mesmo participando da concepção do filho, mas aparecia na certidão como mãe socioafetiva.

Segundo informações do site Sul21, no documento, Ágata aparecia como mãe socioafetiva (adotiva), apesar de ser mãe biológica. Na época, ambas aceitaram, a contragosto, registrá-lo assim para incluir o filho no plano de saúde. Ágata, que retificou oficialmente o seu nome antes de o filho nascer, explica que o seu não reconhecimento como mãe biológica acabou ocasionando uma série de transtornos para a família.

Em sua decisão, o juiz Nilton Tavares da Silva, da 5ª Vara de Família do Foto Central da Comarca de Porto Alegre, diz que, mesmo tratando-se de um “caso incomum por envolver registro civil de nascimento de filho concebido por pessoa transgênera”, não seria possível ignorar a ascendência biológica concreta de Ágata em relação ao filho. “A verdade biológica sempre que possível deve constar no assento de nascimento da criança, pois, como sabido, todo e qualquer ato registral deve primar sempre que possível por retratar a realidade dos fatos”, diz a decisão, decretando que o registro civil da criança seja reconhecido imediatamente.

“Foi o fim de um ciclo em que lutamos muito. É uma decisão importante para o meu filho, que vai ter a história contada da forma certa pelos documentos dele, e também para outras pessoas trans que forem registrar seus filhos. Já que o Estado me reconhece como mulher, agora me reconhece como mãe biológica”, comemorou Ágata.

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