Trans impedida de usar banheiro feminino será indenizada R$ 12 mil

Uma mulher transexual de Natal receberá indenização de R$ 12 mil por danos morais após ter sido impedida de utilizar o banheiro feminino em uma estação de trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Segundo informações do UOL, a defensora pública Federal Lorena Costa Dantas Melo, da DPU em Natal, narrou que a mulher foi abordada por vigilantes, que a impediram de usar o banheiro feminino e pediram para que ela se retirasse do local e utilizasse o banheiro masculino. A vítima chegou a mostrar o seu documento de identificação, comprovando o seu nome e sexo feminino. Mas continuou sendo impedida de usar o banheiro pelos seguranças.

“Nesse sentido, resta claro que ao tentar utilizar o banheiro feminino, a assistida estava em pleno gozo de seus direitos, agindo os vigilantes em desfavor da lei e cumprindo um papel arbitrário e discriminatório que não mais se coaduna com a realidade social e jurídica do país“, explicou a a defensora pública. “É um perfeito exemplo de violação à dignidade da pessoa humana. Ao ser impedida de utilizar o banheiro da companhia de trens, a assistida teve seu direito profundamente violado, o que não se admite no Estado democrático em que vivemos.”

Ainda segundo o UOL, o juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, da 3ª vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, reconheceu o dano moral sofrido mulher. “Sendo a autora transgênero não poderia ser abordada para que se retirasse do banheiro feminino, tendo ocorrido uma abordagem indevida e discriminatória, uma vez que a autora possuía o direito de usar o banheiro feminino, pois além de ser transgênero a autora tinha a documentação“, afirmou.

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