Desembargador ordena que Goiânia retire faixas de pedestres com bandeira LGBT em 24h

Uma nova decisão da Justiça publicada na noite de terça-feira (25/05) determina que uma das faixas de pedestres pintadas em cores de arco-íris, que tinha autorização para continuar como está até o dia 31 de maio, seja apagada em 24 horas, em Goiânia.

A decisão mais recente é do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que determina o prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. As faixas teriam sido pintadas com as cores do arco-íris no último dia 17 de maio, em comemoração ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Além de determinar que a faixa seja retirada em um prazo de 24 horas, o desembargador também estipulou um prazo de 15 dias para as partes apresentarem recursos.

Segundo informações do G1, o pedido foi feito pelo advogado Vinícius Maciel para que as faixas pintadas com as cores do arco-íris voltassem para o modelo original de preto e branco. No processo, ele alega que a pintura desrespeita as regras de trânsito do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e poderia causar acidentes.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que o município não tinha sido notificada da intimação e que, se for preciso, vai recorrer. “Um intervenção artística promovida em via pública, ato de caráter temporário, educativo e de conscientização, não pode ser confundido com ato ilegal ou violador de alguma norma do Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o município.

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