Proprietário de carro pede mudança de placa com caracteres “GAY” alegando constrangimento; Justiça nega

A Justiça negou o pedido de um proprietário de veículo que entrou com ação judicial para que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fosse obrigado a substituir a placa de seu carro, que forma a palavra “GAY“. O proprietário alega que a combinação de letras pode lhe causar constrangimento. 

Após julgamento em 2ª instância, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, julgou o pedido improcedente. De acordo com a reportagem do site Metrópoles, o proprietário adquiriu o veículo registrado no estado de São Paulo e providenciou a transferência para o Distrito Federal. Durante os trâmites, ele consultou o órgão sobre a possibilidade de trocar os caracteres da placa de licenciamento do automóvel, mas não obteve sucesso.

Diante da negativa, fez um novo pedido formal ao Denatran, que respondeu que não há previsão legal que permita a substituição nesse caso. Sua última decisão foi entrar com ação judicial em busca da mudança na identificação do carro. Na primeira instância, o juiz deu ganho de causa ao proprietário do veículo, mas o Denatran entrou com um recurso contra a decisão, e esta foi acatada pelos magistrados, alegando que o autor sabia dos caracteres e a lei não permite a substituição exceto em casos de clonagem.

Além disso, os juízes também frisaram que a exclusão dos caracteres designativos da palavra “gay” da placa do veículo não constituem proteção contra práticas homofóbicas. “Pois não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população”, afirmaram.

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