Justiça nega pedido de indenização a homem impedido de entrar em sauna gay por divulgar fotos do interior do local

A1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tatuapé, bairro da zona leste da capital paulista, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por um homem que foi impedido de entrar em uma sauna gay por ter publicado imagens do interior do local em suas redes sociais, o que iria contra as regras internas do estabelecimento.

Na ação, segundo informações do Estadão, o autor do pedido indenizatório afirmou que foi impedido pelos seguranças de adentrar ao estabelecimento, mesmo sendo um frequentador da sauna há mais de 10 anos. Nos autos, ele alegou que as publicações se resumiram em selfies dele mesmo, sem que outros clientes fossem expostos. O rapaz bem que tentou conversar com o proprietário do local para buscar uma solução para o problema, mas continuou impedido de ingressar no estabelecimento. Insatisfeito com a punição, ele decidiu levar o caso à justiça. Ao analisar o processo, o juiz Pedro Paulo Maillet Preuss entendeu que a proibição de acesso ao estabelecimento foi causada exclusivamente pelo próprio autor do processo que desrespeitou as regras internas de não divulgar imagem do interior da sauna. 

Conforme redação do artigo 421, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, com redação oriunda da Lei nº 13.874/19, urge consignar que nas relações contratuais privativas prevalece o princípio da intervenção mínima. Assim, não havendo qualquer nesga de preconceito ou afins, lícita, legal e jurídica a vedação de ingresso, na forma que melhor aprouver àquele que administra”, avaliou o juiz. O magistrado ainda ressaltou em sua decisão que a proibição de entrada do autor no estabelecimento ocorreu por conta da quebra de regras internas e não por uma questão de homofobia contra o cliente, uma vez que a sauna era voltada para o público gay. Cabe recurso da decisão. 

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Felipe é redator do Pheeno! Focado em explorar cada vez mais a comunicação em tempos de redes sociais, o carioca de 25 anos divide seu tempo entre o trabalho e a faculdade de jornalismo, sempre deixando espaço para o melhor da noite carioca!