MG: LGBTs vítimas de violência doméstica ou abuso poderão receber auxílio aluguel em Passos

Mulheres, LGBTs, crianças, adolescentes, idosos e deficientes vítimas de violência doméstica ou abuso sexual receberão um auxílio aluguel de R$ 550 da Prefeitura de Passos, em Minas Gerais. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade nesta segunda (13/09), em segundo turno, e ainda deve ser sancionada pelo prefeito Diego Oliveira.

Segundo informações do Correio Braziliense, o projeto funciona nos mesmos moldes de uma lei já existente no município desde o fim de 2014, que prevê o pagamento de meio salário mínimo (R$ 550) para as famílias que estão sem moradia ou em situação de risco habitacional. O pagamento vale para seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis mediante relatório social. Para ter acesso ao aluguel é preciso que o beneficiário esteja morando em Passos por mais de dois anos.

Para conseguir o auxílio, a pessoa deve ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social e, no caso de crianças e adolescentes, o responsável deverá acompanhá-lo. É necessário que a renda mensal per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O auxílio somente é concedido mediante estudo social ou parecer elaborado por um assistente social. “Em muitos casos a situação da convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas a vítima acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras, pois em muitos casos as famílias são simples”, comenta a vereadora Gilmara, uma das responsáveis pelo texto do projeto.

Estamos muito preocupados com o aumento da violência contra as pessoas pertencentes a esse grupo que muitas vezes levam até a morte, sendo que esta violência encontra-se em altos graus dentro das casas e das famílias“, ressalta o vereador Francisco Sena, um dos autores do projeto. 

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