Justiça obriga Forças Armadas a reintegrar militar trans afastada desde 2015

Uma decisão da juíza Ana Carolina de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé (RJ), proferida na terça-feira (05/10), obrigou a Marinha a readmitir a cabo Allanis Costa, uma militar transexual que foi afastada do serviço durante seis anos, desde 2015, quando contou aos seus superiores que estava passando por um processo de transição de gênero. Com informações do G1.

De acordo com o processo, ao informar sobre a transição de gênero, Allanis foi posta compulsoriamente de licença médica, que vêm sendo renovadas por seis anos. “A marinha colocou ela de licença e seguiu renovando. Quando chegou a dois anos de licença médica sem ter alta, a Marinha acabou reformando, só que ela foi reformada por pura discriminação, sem que ela tivesse doença nenhuma. Alegaram que ela tinha doença mental, mas ser transexual não é considerado doença mental. Houve ilegalidade tanto em colocá-la de licença, quanto na reforma“, disse Maria Eduarda Aguiar, advogada de Allanis, em conversa com o G1.

A decisão favorável a cabo prevê que ela seja reintegrada ao serviço ativo, na atividade de Operadora de Sonar, com os consequentes efeitos financeiros decorrentes da reintegração; torna obrigatória a identificação funcional com o nome social, permite que Allanis use roupas femininas, seja dispensada da obrigatoriedade do corte de cabelo e possa usar maquiagem. A decisão prevê ainda que Allanis participe do próximo Exame de Admissão ao Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento. O prazo para o cumprimento da decisão é de 10 dias, com multa diária de R$ 5 mil caso seja desrespeitada.

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