Ministério da Justiça proíbe venda de alimentos com forma de genitais para menores de 18 anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União nesta quarta-feira (01/05), medida que proíbe a venda de qualquer tipo de alimento com formato de genitais a menores de 18 anos. De acordo com o documento, os empreendimentos do ramo têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação.

A decisão é direcionada às lojas de nome La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR). A portaria ordena também fixação de cartazes no exterior e no interior das lojas, informando aos consumidores sobre a restrição de acesso ao interior do local, assim como de venda dos produtos a menores de 18 anos. O descumprimento ou a não adaptação às medidas após 5 dias contando de 1° de julho, acarretará em multa diária de R$ 500.

A portaria foi assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na medida, Laura usa como justificativa para a decisão, fatores como: a proteção dos consumidores considerados, de acordo com a diretora substituta da Senacom, “hipervulneráveis” a essa exposição. “Em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”, diz o documento.

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