Por maioria, TSE atende pedido de Lula e determina que Instagram e Tik Tok apaguem posts sobre falso “kit gay”

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, nesta quinta-feira (22/09), determinar a remoção de vídeos do Tiktok e Instagram que façam referência ao chamado “kit gay”. Essa é uma fake news que foi utilizada na campanha presidencial de 2018 associando o PT à distribuição de um suposto kit nas escolas brasileiras.

Com a decisão, Instagram e Tik Tok receberam prazo de 24 horas para retirar os vídeos do ar sob pena de multa. Além da determinação da retirada dos conteúdos, efeito do consenso da maioria, o tribunal indexou uma multa diária de R$ 5 mil para as redes que mantiverem conteúdos sobre o tema. Uma das publicações foi feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Instagram, mas já havia sido retirada do ar. O outro post era um trecho de uma entrevista que Jair Bolsonaro (PL) deu no ano passado sobre o tema.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes abriu as discordâncias ao afirmar que “a liberdade de expressão não permite a propagação de notícias fraudulentas“. O posicionamento pela remoção dos vídeos foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Cármen Lucia. “Num jogo democrático eleitoral vale muita coisa inclusive a liberdade de expressão. Na praça pública, num palanque, a extensão da liberdade é validada e quanto mais livre, melhor. Mas mentir não vale. O ponto de partida desse caso é a mentira. O sequestro da verdade não vale”, pontuou Cármen. “Temos que combater discurso de ócio, preconceito, fake news, papel de coragem e firmeza”, afirmou Lewandowski.

O pedido ao TSE foi feito pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A coligação que apoia Lula lembrou que, em 2018, o tribunal já havia dado uma decisão pedindo a remoção de algumas publicações a respeito do tema. Na ocasião, o antigo relator do caso, o ministro Raul Araújo, havia negado o pedido.

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