Feito a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da consulta aos Tribunais de Justiça dos estados, um levantamento do G1 mostrou que o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022.
De acordo com o levantamento, a média é de 4 registros por dia, sendo que o estado com o maior número de casos é em Minas Gerais (18,8%), seguido de Mato Grosso (10,93%) e Rio Grande do Sul (10,17%). Especialistas dizem que não se sabe o tamanho do problema no Brasil. Muitos dados ainda são desconhecidos, já que o CNJ não tem informações do Rio de Janeiro e outros cinco estados em relação aos processos que envolvem uma das leis, por exemplo. O G1 procurou os TJs desses estados e também não obteve os dados. Segundo especialistas, alguns dos fatores que contribuem para o “apagão” são o medo das vítimas de denunciar e o fato de que práticas como divulgar nudes e cenas de sexo sem consentimento só receberam legislação específica no Código Penal em dezembro de 2018.
São elas: lei Rose Leonel (13.772/18), considera crime o “registro não autorizado da intimidade sexual“; punição é seis meses a 1 ano de detenção; lei 13.718/18: criminaliza a “divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, sexo ou pornografia sem consentimento“, inclusive o compartilhamento; a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão. Boletins de ocorrência registrados no Rio de Janeiro entre 2019 e 2022, relacionados ao registro de imagens íntimas sem autorização, citam que, de 194 vítimas, 67% delas eram próximas dos agressores.
Já as mulheres são a maioria dos alvos. Em São Paulo, por exemplo, elas foram 87% das vítimas citadas em boletins de ocorrência no estado envolvendo o registro de imagens íntimas sem autorização. “As vítimas que passam pela pornografia de vingança acreditam que colaboraram para que aquilo pudesse acontecer”, explica a advogada Mariana Tripode, que é especialista em direitos das mulheres.
