Congresso espanhol aprova “lei trans” que legaliza alteração de gênero e nome aos 16 anos

O Congresso dos Deputados da Espanha, como é chamado o Poder Legislativo espanhol, aprovou na quinta-feira (22/12) um projeto de lei que permite que adolescentes de 16 anos decidam mudar de gênero e de nome, sem autorização dos pais ou da Justiça.

De iniciativa do partido de esquerda Podemos, o chamado “projeto de lei para a igualdade efetiva e real das pessoas trans e para a garantia dos direitos das pessoas LGBTI”, foi aprovado com 188 votos a favor, 150 votos contra do Partido Popular e do Vox e sete abstenções. Com mais de 14 anos, os adolescentes precisam de autorização dos pais ou responsáveis para mudar de sexo, segundo a proposta, que seguirá agora para o Senado, onde também deve ser aprovada. Para adolescentes de 12 a 14 anos, é necessária autorização judicial. “Hoje a Câmara decidiu que os direitos das pessoas trans são também direitos humanos“, declarou a ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero.

Para todos os casos, a lei prevê que o solicitante vá ao Registo Civil no prazo de três meses a contar do primeiro comparecimento para ratificar seu pedido, “asseverando a persistência em sua decisão” de mudar de gênero. Pelo menos dez países da Europa já aprovaram “leis trans”, como são conhecidas as propostas, mas apenas a Dinamarca, em 2014, permitiu que uma pessoa mudasse de sexo a partir de sua declaração pessoal no Departamento de Registro Civil, sem necessidade de nenhuma perícia psicológica ou médica. 

Antes da aprovação da “lei trans”, a mudança de nome e sexo nos documentos na Espanha só era permitida para maiores de idade, com laudo médico atestando a disforia de gênero e com tratamento hormonal iniciado há pelo menos dois anos.

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