RS: Juiz suspende edital de cotas para transexuais na Universidade Federal do Rio Grande

Na última segunda-feira (27/02), uma decisão do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal de Rio Grande/RS, suspendeu o edital que oferece vagas a estudantes transexuais para a Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG). 

Segundo os autores do requerimento, Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva, não há nenhuma lei que possibilita à universidade criar este tipo de cota, além de não haver dados oficiais sobre a situação de pessoas transgênero citada nos argumentos da FURG para a implementação do programa. Eles apontam, ainda, que a indicação é fruto de uma suposta “política ideológica“. Segundo o parecer do juiz, o pedido dos dois moradores da cidade é procedente, pois “cria hipótese não prevista em lei, qual seja, a de cotas para estudantes transgênero e, por consequência, suprime vagas da livre disputa“.

Por conta da liminar, a FURG precisou suspender a divulgação, que ocorreria nesta quarta (01/02), dos aprovados na modalidade criada em outubro do ano passado, após aprovação no Conselho Universitário da instituição. Segundo informações do portal Diário Popular, este foi o primeiro processo seletivo do tipo no Rio Grande do Sul, mirando a inserção no Ensino Superior. Ao menos 26 outras universidades contam com essa modalidade, incluindo a UFPel, que tem apenas para a pós-graduação. Na FURG, foram oferecidas dez vagas em cursos de graduação presenciais, eleitos pela população trans a partir de um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (Gese). Ao total, candidataram-se 45 pessoas.

Em nota, a universidade se pronunciou sobre a decisão. “A Furg tomou conhecimento da liminar no dia de ontem [terça], 28 de fevereiro, e está protocolando os recursos devidos para sustentar o programa de ações afirmativas da universidade. Assim que os desdobramentos se concretizarem, novas manifestações serão realizadas nos canais oficiais da universidade“, afirmaram.

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