LGBT+ refugiadas terão procedimento simplificado para entrar no Brasil

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – A secretária nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, Symmy Larrat, anunciou nesta quinta-feira (18) que pessoas LBGTQIA+ oriundas de países que criminalizam suas existências e que são condenam à pena de morte terão procedimento simplificado para entrar no Brasil. Larrat esteve na reunião do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), acompanhando a aprovação do processo que, na prática, dispensa algumas etapas burocráticas com o intuito de garantir a segurança dos refugiados.

Symmy Larrat destaca que o Brasil é o primeiro país do mundo a reconhecer este direito. “São cerca de 70 países no mundo todo que criminalizam a orientação sexual e a identidade de gênero. Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas.

De acordo com o Conare, são direitos e garantias da pessoa refugiada o gozo de direitos, de liberdades e de garantias previstos na Constituição Federal e na Legislação brasileira; a obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de documento de viagem; a solicitação de reconhecimento de diplomas e certificados; a não devolução ao país de origem; e solicitar reunião familiar e extensão dos efeitos da condição de refugiado aos seus familiares.