A nova regra prisional envolve também os nomes sociais que devem ser respeitados dentro dos presídios

Pessoas trans agora podem escolher cumprir pena em presídio masculino ou feminino

Agora pessoas trans e travestis podem escolher onde vão cumprir a pena, se em presídios masculinos ou femininos. A mudança faz parte das novas diretrizes de acolhimento de pessoas LGBTQIAPN+ em ambientes prisionais e foi oficializada em março. A mudança faz parte de um acordo conjunto entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

As medidas garantem que os detentos possam usar seus nomes sociais e ter os seus pronomes de escolha respeitados. Além disso, a nova diretriz assegura o acesso aos direitos fundamentais como assistência religiosa, educação e oportunidades de trabalho.

O processo de autodeclarações pode ser feito em qualquer fase legal por um juiz. De acordo com a Carta Capital, os detentos, sendo pessoas trans, travestis e não binárias, terão o direito de escolher sua unidade prisional, sendo alertadas sobre os riscos e a política de separação de detentos.

Vale ressaltar que em caso de ‘suspeitas e falsidade’ nas informações declaradas para o benefícios, o presidiário perde seus direitos. Afinal, qualquer pessoa cumprindo pena na unidade poderá reportar à direção do presídio as suspeitas de declarações falsas, o que inicia um processo de investigação, inserindo psicólogos no sistema prisional para avaliar o caso.

O serviço social também estará envolvido em casos de falsidade de informações e ficará por conta do Juízo de Execução Penal decidir se a pessoa permanece na unidade ou em uma ala ou cela específica.

Felipe Sousa

Felipe é redator do Pheeno! Focado em explorar cada vez mais a comunicação em tempos de redes sociais, o carioca de 25 anos divide seu tempo entre o trabalho e a faculdade de jornalismo, sempre deixando espaço para o melhor da noite carioca!

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