Projeto que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+ é aprovado por unanimidade em MG

A Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (11/07), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+. De autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), o texto teve 13 votos a favor e nenhum contrário. Sete parlamentares não votaram e outros três estavam ausentes.

Na justificativa do texto consta, sem embasamento técnico, que crianças e adolescentes expostos a esses eventos podem apresentar “dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana” e desenvolver “problemas psicológicos, emocionais e sociais” por causa da sexualização precoce. Segundo o texto, a proibição refere-se também a “evento público que tenha exibição de cenas eróticas e pornográficas, que incentive o uso de drogas e a intolerância religiosa”.

Para Layon, mesmo entendendo que a Parada do Orgulho é um ato democrático, o projeto tem como objetivo “preservar a inocência das crianças e dos adolescentes”. “Entendo que a comunidade LGBTIQIAPN+ tem que lutar pelos seus direitos, mas não queremos a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada Gay que aconteceu em São Paulo, em que vimos, por meio das redes sociais, cenas eróticas lamentáveis. Eventos como esses confundem a cabeça das crianças, incentivam a sexualidade delas de forma precoce”, argumentou o vereador. 

O projeto absurdo prevê multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, estabelece que a obrigação de garantir o cumprimento da norma é dos organizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis. Segundo o G1, não se sabe se ainda haverá mais alguma discussão sobre o projeto.

Confira a justificativa na íntegra

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