ATENÇÃO: PL contra casamento homoafetivo será votada hoje

A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados marcou para hoje, terça-feira (19), a votação de um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Originalmente, o projeto, apresentado em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, falecido em 2009, previa que a união homotransafetiva poderia ser equiparada à de pessoas de sexos diferentes. Os detalhes são da página do Bicha da Justiça.

O projeto também determinava que o companheiro participaria da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável. No entanto, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), inverteu o mérito da proposta e colocou, no texto, a vedação ao casamento homotransafetivo.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homotransafetiva como um núcleo familiar. No projeto, Pastor Eurico afirma que a Corte “usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”. A decisão, segundo ele, se pautou em “propósitos ideológicos”.

“Atualmente, inexiste qualquer previsão que permita o casamento ou a união estável entre pessoas do mesmo sexo”, diz o relatório. Ainda segundo o deputado, o casamento homotransafetivo é “contrário à verdade do ser humano” e que a palavra “casamento” representa uma realidade “que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Deputados da bancada evangélica veem a possível aprovação do projeto pela comissão como uma forma de demarcar posição sobre o tema. Os parlamentares consideram pouco provável que o projeto avance em outras comissões e chegue ao plenário da Câmara.