Deputado fundamentalista coloca relatório pedindo fim de casamento igualitário

Um Deputado fundamentalista pretende colocar no dia de hoje (5), na Comissão da Família, um relatório que rejeita TODOS os Projetos de Lei apensados na Câmara (projetos sobre o mesmo tema) que reconhecem o casamento entre casais homoafetivos, como o PL do Jean Wyllys, do “Casamento Civil Igualitário” e até mesmo um PL de 2007 do Clodovil.

“Esse direito não pode ser derrubado pela sanha violenta dos que não propõe nada de relevante ou construtivo para a vida do nosso povo, aqueles que apenas buscam dividir, estimular a violência, a intolerância e perpetuar a lógica de sub-cidadania para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil”, disse a deputada trans Erika Hilton.

“O Congresso não deve rebaixar o direito reconhecido na Constituição. O projeto de modo isolado é polêmico, pois cria uma nova forma de união e tende a piorar com o que está sendo apresentado pelo relator, um parecer inconstitucional ao querer aprovar um PL que veda a união de pessoas do mesmo sexo”, sustenta Janaína Oliveira, secretária Nacional LGBT do PT e atual presidente do Conselho Nacional LGBT.

“A população LGBTQIA+ não conta com o Congresso para aprovar projetos que garantem os direitos da população, mas tem sido vítima constante dos setores conservadores que, além de promoverem discurso de ódio de forma direta ou indireta, busca tirar os poucos direitos existentes”, afirmou.

O deputado responsável pelo relatório afirma que a Suprema Corte realizou “ativismo judicial”: “Percebe-se, por conseguinte, que, mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade incompatível com suas funções típicas. A decisão pautou-se em propósitos ideológicos, o que distorce a mens legislatoris e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.

Caso não haja pedido de vista e a matéria seja aprovada na CPASF, ela segue para a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).