O que é considerado omissão de socorro e por que é crime

O caso do brutal espancamento do ator Victor Meyniel trouxe à baila um termo que está negociando opiniões nas redes, a omissão de socorro. O Código Penal, em seu artigo 135, descreve o delito de omissão de socorro, que consiste na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo.

É o caso do porteiro do prédio onde o ator Victor Meyniel foi espancado, em Copacabana, no último sábado (2), que foi autuado por omissão de socorro. Imagens do crime mostram o funcionário Gilmar José Agostini sentado e até tomando um copo de café enquanto Yuri de Moura Alexandre dava uma sequência de socos em Meyniel.

Segundo o G1, a delegada Débora Rodrigues, titular da 12ª DP (Copacabana), afirmou que Gilmar não a tratou bem: “Ao chegarmos ao prédio, ele já foi nos atendendo muito mal, falando que não viu nada, que não sabia de nada e que não ia se meter. Ele interfonou para o síndico, dizendo que ‘uma mulher estava lá fora’, mas eram duas autoridades devidamente identificadas’, contou a delegada.

Gilmar, então, foi conduzido para a delegacia. “Sabíamos que tinha alguma coisa. Fomos ver as imagens e ficamos perplexas”, disse Débora: “Ele viu tudo e não fez nada. Ele não precisava se meter na briga, claro, pela integridade física dele, mas ele tinha o dever de pedir socorro”, destacou. Pessoas dividiram opiniões sobre a atitude do porteiro: “ele é velho e não poderia se meter na briga”, disse um, “ele tem o emprego a zelar”, disse outro no X.

No site do Ministério Público consta: Abster-se de prestar assistência e apoio a alguém que necessita pode configurar um ato ilícito. Previsto no Código Penal (art. 135), o crime de omissão de socorro configura-se quando o indivíduo deixa de prestar assistência – quando for possível fazê-lo sem que a própria pessoa exponha-se ao risco. A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa, podendo ser aumentada, caso a omissão resulte em lesão corporal grave, e triplicada no caso de morte. O objetivo da lei é a proteção da vida e da saúde.

No caso de Victor, o porteiro poderia ter saído do local e acionado a polícia, poderia ter chamado o síndico imediatamente, chamado um morador mais próximo ou até gritar por socorro. Mas não o fez, nas imagens é possível vê-lo tomando um café enquanto o ator sofria lesões corporais graves podendo perder a vida.