Justiça mantém condenação e Nikolas Ferreira terá de indenizar Duda Salabert por transfobia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve nesta terça-feira (05/12) a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por chamar Duda Salabert (PDT-MG), parlamentar trans, de “ele”, durante uma entrevista ao jornal O Estado de Minas, em 2020. O TJMG, contudo, reduziu o valor da indenização, de R$ 80 mil, para R$ 30 mil.

A primeira instância, que correu na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, argumentou-se que, por Duda se apresentar como mulher, tendo alterado seu nome e mudança para o gênero feminino, as declarações de Nikolas ao jornal Estado de Minasesbarram no direito à honra, à dignidade e à autodeterminação da autora”.

Na decisão da Comarca de Belo Horizonte, o juiz também ressaltou que a questão “biológica” não deve ser acolhida, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero nos documentos e que é um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga“.

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também foi destacada pelo Comarca. “Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo necessário que, por sua vez, não neguem os acontecimentos, mas sustentam estar amparados pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”.

“Estou aguardando o Pix na minha conta“, disse Salabert nas redes sociais. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis“, completou ela. Procurada pelo UOL, ela também afirmou que o endosso à condenação em primeira instância é um “marco histórico“. “É uma decisão que ratifica o que já é pacificado no STF, de que transfobia é crime no Brasil. Nesse sentido, a Justiça brasileira deixa claro que não serão tolerados episódios de desrespeito às identidades de pessoas travestis e transexuais”, afirmou a deputada federal.

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Felipe Sousa

Felipe é redator do Pheeno! Focado em explorar cada vez mais a comunicação em tempos de redes sociais, o carioca de 25 anos divide seu tempo entre o trabalho e a faculdade de jornalismo, sempre deixando espaço para o melhor da noite carioca!

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