Rio Sem LGBTIfobia realiza mutirão de retificação de nome e gênero na Baixada Fluminense

O Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, realizará um mutirão especial para agilizar os atendimentos de requalificação civil de nome e gênero para pessoas trans. A ação, que acontece nesta quarta-feira (29/01), faz parte de uma série de atividades iniciadas em 10 de janeiro e que seguem até 31 de janeiro, no Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O espaço fica na Rua Fidelis, s/n, no Centro da cidade, e oferece todo o suporte necessário para garantir que a população trans tenha acesso a esse direito fundamental.

Para participar do mutirão, é necessário apresentar documentos como certidão de nascimento original, identidade e comprovante de residência. Além disso, a equipe interdisciplinar do Centro de Cidadania, composta por profissionais de assistência social, psicologia e jurídico, está à disposição para oferecer apoio integral durante todo o processo. O programa também está disponível em outros 21 equipamentos espalhados pelo estado, garantindo que mais pessoas tenham acesso a esse serviço essencial.

O Rio Sem LGBTIfobia, que completa 15 anos em 2024, tem se destacado pelo aumento significativo no número de atendimentos. De janeiro a dezembro de 2023, foram realizados 2.290 procedimentos de requalificação civil de nome e gênero, um crescimento de 30% em relação ao ano anterior. Esses dados, levantados pela Coordenação de Assessoria Técnica e Monitoramento do programa, refletem o impacto positivo das ações desenvolvidas em parceria com órgãos como o Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), o NUDIVERSIS e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ).

A requalificação civil de nome e gênero é um direito conquistado após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1° de março de 2018, que permitiu a alteração no registro civil sem a necessidade de cirurgia ou tratamentos hormonais. Desde então, o Rio Sem LGBTIfobia tem sido uma ferramenta crucial para garantir que pessoas trans possam viver com dignidade e respeito, exercendo plenamente sua identidade de gênero.