A recente escalada de medidas repressivas contra a população LGBTQIAPN+ no Senegal já começa a produzir efeitos concretos e alarmantes. Um tribunal do país proferiu a primeira condenação após o endurecimento da legislação anti-LGBTQ+, sentenciando um jovem de 24 anos a seis anos de prisão, além de uma multa de aproximadamente US$ 3.300 (cerca de R$ 16,5 mil). O caso, julgado no último dia 10 de abril na região de Pikine-Guédiawaye, nos arredores da capital Dakar, acende um alerta sobre a rapidez com que as novas punições estão sendo aplicadas.
O homem foi condenado sob acusações de “atos contra a natureza e atentado ao pudor”, termos amplamente utilizados em legislações que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo. Ele havia sido preso no início do mês, pouco tempo após a nova lei entrar em vigor, o que reforça a percepção de que há uma intensificação imediata na perseguição a pessoas LGBTQIAPN+ no país.
Pesquisadora da organização Human Rights Watch, Larissa Kojoué destacou que a mudança na legislação instaurou um ambiente de “medo constante” para essa população. Segundo ela, o número de prisões tende a crescer justamente porque agora há respaldo institucional mais rígido para esse tipo de ação. “Criminalizar a conduta homossexual e prender pessoas por sua orientação sexual ou expressão de gênero viola diversos direitos internacionalmente protegidos, incluindo o direito à igualdade e à não discriminação”, afirmou em declaração à Associated Press.
A nova lei, sancionada no mês passado pelo presidente Bassirou Diomaye Faye após aprovação expressiva na Assembleia Nacional, ampliou significativamente as punições. A pena máxima para atos homossexuais foi dobrada, passando de cinco para até dez anos de prisão. Além disso, a legislação prevê de três a sete anos de detenção para quem for acusado de “promover” ou “financiar” a homossexualidade. Em um país de maioria muçulmana onde a criminalização já era uma realidade histórica, organizações de direitos humanos alertam que o endurecimento das regras agrava ainda mais um cenário marcado por estigmatização, violência e insegurança para pessoas LGBTQIAPN+.
