A deputada federal Erika Hilton apresentou à Justiça suas contrarrazões ao recurso movido pelo SBT para tentar reverter a decisão que garantiu à parlamentar um direito de resposta após declarações feitas por Ratinho em seu programa. O recurso da emissora havia conseguido suspender temporariamente a ordem de exibição da resposta, mas Erika defende que a decisão inicial seja mantida. A manifestação foi protocolada no último dia 10 e reúne os argumentos da deputada contra a tentativa do SBT de derrubar a determinação judicial.
No documento apresentado à Justiça, Erika afirmou que a Lei do Direito de Resposta deve ser aplicada ao caso, independentemente de o conteúdo ter sido veiculado em um programa de entretenimento. Para a parlamentar, as declarações feitas por Ratinho não podem ser enquadradas apenas como uma crítica política ou uma opinião sobre sua atuação pública, mas como um ataque direcionado à sua identidade de gênero. Segundo a defesa, o apresentador teria buscado deslegitimar Erika enquanto mulher trans, e não apenas questionar sua atuação como deputada federal.
A defesa da parlamentar também rebateu o argumento do SBT de que a liberdade de expressão impediria a concessão do direito de resposta. Erika sustentou que esse direito não é absoluto e não pode ser utilizado como justificativa para violações de outros direitos fundamentais, como a dignidade e a honra. Além disso, a deputada acusou a emissora de tentar “enganar” o Judiciário ao afirmar que ela própria teria divulgado previamente o vídeo produzido para exercer o direito de resposta, que foi anexado ao processo quando a ação foi apresentada.
Segundo Erika, a alegação do SBT distorce os fatos e teria como objetivo induzir a Justiça ao erro, criando a impressão de que a resposta já teria alcançado o público e, por isso, não teria mais razão de ser exibida no programa. A parlamentar negou ter publicado o material e pediu que a emissora seja condenada por litigância de má-fé, além do pagamento da multa prevista em lei. O caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por julgar o recurso. A disputa começou em março, quando Ratinho questionou a escolha de Erika para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, afirmando que “não achou muito justo” que o espaço fosse ocupado por uma mulher trans. Em junho, a Justiça havia determinado que a deputada tivesse direito de responder às falas no mesmo programa e com igual destaque, decisão que acabou suspensa provisoriamente após o recurso apresentado pelo SBT.
