A Justiça Federal manteve as condenações do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! por falas consideradas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+. Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e confirmou a sentença proferida em janeiro deste ano. Com isso, permanecem válidas as condenações ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre esse valor — cerca de R$ 45 mil.
As ações civis públicas tiveram origem em declarações feitas por Sikêra Jr. no programa Alerta Nacional, exibido pela RedeTV!, em 2021. Em um dos episódios, o apresentador atacou uma campanha publicitária do Burger King em celebração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ e associou, sem qualquer fundamento, a homossexualidade a crimes como pedofilia e ao uso de drogas. Meses depois, voltou a direcionar ataques à comunidade ao comentar uma história em quadrinhos na qual Superman é retratado como bissexual, repetindo o discurso da chamada “ideologia de gênero” e relacionando novamente pessoas LGBTQIA+ à pedofilia, chegando a afirmar que a prisão seria a solução para o que classificou como um “problema”.
Ao ingressar com as ações em conjunto com organizações da sociedade civil, o Ministério Público Federal sustentou que as declarações extrapolavam qualquer limite da liberdade de expressão e configuravam discurso de ódio. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que, além de reforçar estigmas historicamente utilizados para criminalizar pessoas LGBTQIA+, as falas do apresentador contribuíam para estimular a violência e a discriminação contra esse grupo. As ações foram propostas em parceria com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.
Ao confirmar a condenação, a Justiça reforçou que manifestações desse tipo não encontram amparo no direito à liberdade de expressão. A decisão destaca que o comportamento de Sikêra Jr. é incompatível com os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana e de combate à discriminação, reconhecendo o caráter ilícito das declarações. O novo entendimento do TRF-4 representa mais um recado do Judiciário de que a propagação de discursos que associam, de forma falsa e preconceituosa, pessoas LGBTQIA+ a crimes ou ameaças sociais não pode ser tratada como simples opinião, mas sim como prática passível de responsabilização.
