A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e o SBT ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (2). O juiz Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), suspendeu a decisão que obrigava a emissora a exibir um direito de resposta da parlamentar em razão de declarações feitas pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho, durante o Porgrama do Ratinho. A medida atende a um recurso apresentado pelo SBT e mantém, por ora, sem efeito a sentença que determinava a veiculação do vídeo de resposta de Hilton.
O episódio de transfobia aconteceu após Ratinho questionar, durante seu programa, a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador afirmou que a deputada “não é mulher, é trans” e declarou que a comissão deveria ser comandada por “uma mulher de verdade”. Ele ainda fez comentários como “para ser mulher tem que ter útero” e “menstruar”. Em junho, o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central de São Paulo, entendeu que as declarações extrapolaram o debate político e configuraram uma ofensa pessoal, determinando que o SBT exibisse o direito de resposta em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Ao analisar o recurso da emissora, Chiuvite Júnior avaliou que o processo ainda está em fase de julgamento na segunda instância e que existe a possibilidade de a sentença ser modificada. Por esse motivo, considerou que não haveria prejuízo em adiar o cumprimento da decisão até que o mérito do recurso seja apreciado. Com isso, a obrigação de veicular o vídeo de Erika Hilton fica suspensa temporariamente, enquanto a ação segue tramitando no TJSP.
O embate entre a deputada e Ratinho, no entanto, vai além do direito de resposta. Erika Hilton também move uma ação contra o apresentador por transfobia, na qual pede uma indenização de R$ 10 milhões e solicita ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias. Paralelamente, no mês passado, Ratinho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a parlamentar prestasse esclarecimentos sobre uma publicação nas redes sociais em que, segundo ele, teria associado seu filho a um caso de estupro, ampliando a disputa judicial entre os dois.
