A Justiça de São Paulo voltou a determinar que o SBT exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após comentários transfóbicos feitos por Ratinho no programa que leva seu nome. A decisão mais recente rejeitou um recurso apresentado pela emissora e manteve a obrigação de levar ao ar um vídeo gravado pela parlamentar antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O caso teve origem em declarações feitas pelo apresentador em março, quando Erika assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Ratinho questionou a escolha de Erika para comandar o colegiado e fez afirmações sobre sua identidade de gênero e sua condição enquanto mulher. A disputa judicial resultou, inicialmente, em uma decisão de primeira instância que reconheceu o direito de resposta da deputada e determinou que o SBT exibisse o material no próprio “Programa do Ratinho”, no mesmo horário e com destaque e duração compatíveis com as declarações que motivaram o processo. Em junho, a Justiça havia fixado prazo de dez dias para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O SBT recorreu novamente alegando que a veiculação do vídeo durante o período eleitoral poderia gerar benefício à candidatura de Erika, que disputa a reeleição para a Câmara. O juiz Mario Chiuvitte, porém, rejeitou o argumento e manteve a determinação. Na decisão, o magistrado afirmou que “a condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão” e classificou as falas de Ratinho como uma “reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina” da deputada.
Com a nova decisão, o SBT terá dez dias para cumprir a ordem judicial, com a exibição do vídeo no “Programa do Ratinho” e antes do primeiro turno. A Justiça também recusou o pedido da emissora para estabelecer previamente um limite para a multa, argumentando que a penalidade é necessária para garantir o cumprimento efetivo da decisão diante do porte econômico do canal. Caso a determinação não seja respeitada, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
