Um passo importante para o reconhecimento das novas configurações familiares foi dado em Jataí (GO). A juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira reconheceu a união estável entre três homens — Túlio Adriano Marques Alves Gontijo, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado — que vivem juntos desde 2019. A decisão, proferida na última sexta-feira (7), atendeu a uma ação formulada pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (UFJ), e reconheceu oficialmente o vínculo sob o regime de comunhão parcial de bens.
Durante a audiência, o trio confirmou o desejo de constituir uma família sob o regime de comunhão parcial de bens, deixando claro o caráter público, contínuo e duradouro da convivência. Em sua decisão, a magistrada destacou que o pedido partiu de uma manifestação “livre e consciente das partes”, sem qualquer vício de vontade ou ilegalidade. Com isso, a Justiça homologou a união, concedendo efeitos jurídicos e legais retroativos ao início da relação, em dezembro de 2019.
Em entrevista ao Mais Goiás, Túlio destacou a importância da decisão para o grupo. “Não existem ainda leis, documentos, aparatos legais que reconheçam outros tipos de família que não o tradicional. Então, a gente entende que esse é um novo passo e a gente gosta de fazer parte disso, de ser exemplo”, disse. “Hoje, eu e o Wellington temos o mesmo plano de saúde e o Lucas tem outro plano, porque, até então, a gente não tinha um documento que comprovava o nosso relacionamento. Agora queremos que nossos direitos sejam resguardados, que sejam reconhecidos, buscar um plano de saúde [compartilhado entre os três], nos filiar em instituições, em locais que exigem um documento. Nós queremos fazer história.”
Túlio e Wellington estão juntos desde 2014 e conheceram Lucas em 2019, quando decidiram viver sob o mesmo teto. Desde então, compartilham uma rotina de afeto, trabalho e convivência harmoniosa, mas sempre esbarraram em dificuldades por falta de reconhecimento legal. “Se alguém ficar doente, um dos dois não consegue entrar no hospital porque, por causa de um documento. O plano de saúde também não conseguíamos inserir”, relatou.
Agora, com o reconhecimento da união estável, o trio celebra não apenas uma conquista pessoal, mas também um avanço na luta pelo direito de amar e formar família fora dos moldes tradicionais.
