O parlamento de Portugal aprovou, no último dia 20 de março, três projetos de lei que podem representar um duro retrocesso nos direitos de pessoas trans no país. As propostas passaram em primeira leitura com ampla maioria, impulsionadas pela coligação governamental de centro-direita em aliança com setores da extrema-direita, marcando uma inflexão preocupante em um território historicamente visto como referência europeia na proteção à identidade de gênero.
Entre as mudanças previstas está a proibição de cuidados de afirmação de gênero para jovens trans, além da imposição de novas barreiras para adultos que desejam alterar nome e marcador de sexo em documentos oficiais, exigindo autorização de uma equipe médica. Outro ponto polêmico limita o debate sobre questões de gênero em escolas para menores de 18 anos. Para críticos, o pacote ecoa medidas recentes adotadas em países como os Estados Unidos, onde legislações semelhantes têm avançado nos últimos anos.
Caso sejam definitivamente aprovadas, as propostas desmontam pilares importantes da legislação de 2018, que havia consolidado direitos LGBTQIA+ mais amplos e desburocratizados em Portugal. As novas regras voltariam a tratar a transexualidade sob uma ótica médica, reduzindo garantias e enfraquecendo mecanismos de proteção contra discriminação — um cenário que especialistas classificam como um retrocesso significativo.
Organizações como a ILGA-Europe e a TGEU (Transgender Europe / Trans Europa e Ásia Central) já se manifestaram publicamente, classificando as medidas como um “ataque grave” à dignidade e à segurança de pessoas trans. Protestos também foram registrados em frente à Assembleia da República, em Lisboa, onde ativistas denunciaram o avanço como parte de um movimento mais amplo de erosão de direitos civis. Apesar disso, os projetos ainda precisam passar por comissões, votação final e podem ser alvo de veto ou contestação judicial, mantendo o cenário em aberto — mas já acendendo um alerta dentro e fora do país.
