A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que autoriza organizadores de eventos e competições esportivas na capital mineira a utilizarem o sexo biológico como critério para participação de atletas. A proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, entra em um cenário de disputas políticas e sociais envolvendo regras de participação no esporte.
O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis, 10 contrários e quatro abstenções, evidenciando uma divisão significativa entre os vereadores. Defensora do projeto, a vereadora Flávia Borja argumentou que a medida busca “garantir que as competições […] não sejam subvertidas e tornadas injustas por meio da participação de competidores cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele a que se destina a competição”. Ela disse, ainda, que é fato que “mulheres possuem força física inferior aos homens”.
Do outro lado, parlamentares da oposição se posicionaram de forma contundente contra a proposta ao longo de toda a tramitação. Para esse grupo, o projeto não apenas exclui atletas trans, como também institucionaliza práticas discriminatórias. Vereadores contrários à medida classificaram o texto como transfóbico e alertaram para os impactos sociais e simbólicos de uma legislação desse tipo, especialmente em um cenário já marcado por altos índices de violência contra pessoas trans no país.
Além do embate político, a constitucionalidade da proposta também foi colocada em xeque. Críticos argumentam que a Câmara Municipal não teria competência para legislar sobre diretrizes esportivas dessa natureza, o que poderia abrir margem para questionamentos judiciais caso o projeto seja sancionado.
