A disputa judicial entre a deputada federal Erika Hilton e o SBT ganhou um novo desdobramento nesta semana. De acordo com informações divulgadas pela coluna de Fábia Oliveira, no portal Metrópoles, a emissora apresentou, na última segunda-feira (8/5), sua defesa na ação movida pela parlamentar, que solicita direito de resposta após declarações feitas pelo apresentador Carlos Massa.
A origem do imbróglio remonta ao momento em que Ratinho criticou publicamente a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o apresentador questionou a legitimidade da deputada para ocupar o cargo por ela ser uma mulher transexual, o que gerou forte reação nas redes sociais e entre lideranças políticas. Diante da repercussão, Hilton acionou o SBT na Justiça, alegando que a emissora, mesmo após ser formalmente notificada, limitou-se a uma resposta genérica e não adotou medidas efetivas para reparar os danos causados pelas falas exibidas em sua programação.
Na defesa apresentada, o SBT sustenta que a ação deve ser extinta sob o argumento de que o direito de resposta não se aplica ao caso. Segundo a emissora, esse instrumento jurídico é destinado exclusivamente a conteúdos jornalísticos, como reportagens e notícias, e não a opiniões pessoais emitidas por seus contratados. A empresa afirma que as declarações de Ratinho foram espontâneas e fazem parte do exercício de liberdade de expressão, não podendo ser enquadradas como material informativo passível de contestação judicial. O canal também aponta que a deputada não apresentou previamente o texto que gostaria de ver veiculado como resposta, o que, segundo a defesa, descumpre uma exigência legal.
Além disso, o SBT rejeita as acusações de transfobia e nega que tenha havido qualquer estímulo à discriminação ou à violência. Para a emissora, o episódio se insere em um contexto de debate político legítimo e divergência de posicionamentos ideológicos, sem que haja intenção de ofender ou desrespeitar a dignidade da parlamentar. A defesa ainda destaca a projeção pública de Erika Hilton, argumentando que não há desequilíbrio entre o alcance da deputada e o da emissora, mencionando inclusive o grande engajamento de seus apoiadores. O caso agora segue em tramitação na Justiça.
