A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que vai recorrer à Justiça contra a lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTIA+ de Sorocaba, no interior de São Paulo. A medida, que entrou em vigor após ser promulgada em 4 de agosto, é considerada inconstitucional pela parlamentar, que pretende atuar ao lado da ativista dos direitos humanos Sofia Favero para tentar derrubar a legislação.
A Lei 13.574/2026 foi aprovada pela Câmara Municipal de Sorocaba em julho e estabelece multa de R$ 10 mil para os organizadores da Parada caso menores de 18 anos estejam presentes no evento. Os responsáveis pelas crianças e adolescentes também podem ser penalizados em R$ 5 mil. Em caso de reincidência, os valores são dobrados. A norma ainda determina que a Delegacia de Polícia da Infância e Juventude do município seja comunicada imediatamente caso seja constatada a presença de crianças ou adolescentes na manifestação, marcada para o dia 30 de agosto.
Em publicação no X, Erika Hilton classificou a legislação como mais uma tentativa de restringir direitos da população LGBTQIA+ sob o pretexto de proteger crianças e adolescentes. “É mais uma lei inconstitucional vinda de políticos conservadores e reacionários do interior paulista que visa censurar a nossa comunidade. E, novamente, esses políticos usam as crianças como escudo. A lei proíbe a presença de menores na Parada LGBTQIA+, o que já é inconstitucional por si só, e ainda coloca a responsabilidade nas costas da organização do evento, que ocorrerá em espaço público”, afirmou a deputada. Para Erika, a medida representa uma forma de censura à comunidade LGBTQIA+ e precisa ser barrada pela Justiça.
A iniciativa em Sorocaba ocorre em meio a uma disputa semelhante no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, duas entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei de Alagoas que restringe a participação de menores nas paradas do orgulho do estado. Promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas no mesmo mês, a norma determina que pessoas com menos de 18 anos só possam participar dos eventos mediante autorização judicial expressa, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
🏳️🌈 PROTEJAM A PARADA DE SOROCABA!
Eu e a ativista @SofiaFavero_ estamos acionando as autoridades e pedindo a DERRUBADA da Lei que acaba de ser sancionada em Sorocaba e pode impedir a realização da Parada LGBTQIA+ da cidade neste dia 30.
Sim, é mais uma Lei inconstitucional… pic.twitter.com/f7F5ARtxn8
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) August 8, 2026
