A Droga Raia foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo após uma série de denúncias envolvendo assédio e práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A ação, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), reuniu relatos de assédio moral, sexual e materno, além de episódios de homofobia, racismo, gordofobia e discriminação de gênero.
Entre as situações analisadas pela Justiça está o caso de um trabalhador que teria sido alvo de ofensas homofóbicas no ambiente profissional. O processo também reuniu denúncias de constrangimentos direcionados a funcionárias grávidas, episódios de assédio sexual, racismo e humilhações relacionadas ao peso e à aparência física dos empregados. Para o TRT-RJ, o conjunto das provas demonstrou que os mecanismos adotados pela empresa não foram suficientes para impedir ou combater de maneira adequada as situações denunciadas.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do TRT-RJ, que acolheram o recurso apresentado no processo e reformaram a sentença de primeira instância. Na avaliação do Tribunal, a análise do caso deveria considerar também normas e compromissos internacionais relacionados à proteção dos trabalhadores e ao combate à discriminação. O chamado controle de convencionalidade foi utilizado como fundamento para a reavaliação das provas apresentadas pelo MPT-RJ.
Além da indenização, a Droga Raia deverá adotar medidas para prevenir e acompanhar riscos psicossociais em todas as suas unidades, bem como estabelecer protocolos de escuta qualificada e ações voltadas às questões de gênero. O valor de R$ 4 milhões ainda será acrescido de juros e correção monetária e deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo próprio Ministério Público do Trabalho. A decisão reforça a responsabilidade das empresas na criação de ambientes profissionais livres de assédio, violência e discriminação.
