Um adolescente de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina, será indenizado em R$ 100 mil pelos próprios pais após sofrer abandono afetivo, violência psicológica e exposição de sua intimidade depois de revelar sua orientação sexual. A condenação foi determinada pela Justiça e divulgada na quinta-feira (3), em uma decisão que também proibiu o pai de publicar conteúdos relacionados à vida privada do filho. O processo tramita em segredo de Justiça, e a idade e os nomes dos envolvidos não foram divulgados para preservar a identidade do adolescente.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), responsável pela ação, a situação se agravou logo após o jovem revelar sua orientação sexual. Ele teria sido expulso de casa, passado a receber ameaças e ainda teve aspectos de sua vida pessoal expostos nas redes sociais pelos próprios pais. Diante do cenário de vulnerabilidade, o Conselho Tutelar precisou intervir e encaminhou o adolescente para um abrigo, onde passou a receber proteção e acompanhamento da rede de atendimento.
Durante o processo, o MPSC conseguiu uma decisão liminar que determinava ao pai a retirada das publicações consideradas discriminatórias e proibia novas exposições sobre a rotina e o acolhimento do filho. Em caso de descumprimento, havia previsão de multa diária de R$ 2 mil. A Justiça confirmou definitivamente essas medidas na sentença. Relatórios elaborados pela rede de proteção apontaram ainda que a intensidade das agressões verbais e o conteúdo das publicações eram tão graves que dificultaram até mesmo a possibilidade de o adolescente ser acolhido por familiares mais distantes.
Uma perícia psicológica realizada durante a ação identificou que o jovem foi submetido a um período prolongado de negligência, rejeição e violência psicológica, com consequências como sentimentos de abandono e intensa insegurança afetiva. Para o promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a condenação reconhece o descumprimento dos deveres de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos responsáveis pela legislação brasileira. “Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma”, afirmou.
